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Bem-vindo à XtremeBH Personalizados!
Estes Termo e Condições Gerais, aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela XtremeBH Personalizados, doravante nominada XtremeBH, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.561.405/0001-31.
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A leitura completa e aceitação dos termos abaixo, pela pessoa doravante nominada Designer, são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela XtremeBH. O Designer que pretenda utilizar os serviços da XtremeBH, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem. Se você não concordar com os termos, não poderá utilizar nossos serviços oferecidos.
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Os serviços disponíveis pelo site www.xtremebh.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA XtremeBH. O Designer deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade.
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CLÁUSULA 1 – DO OBJETIVO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em ofertar e hospedar as artes desenvolvidas pelo Designer. A XtremeBH ainda, após a aprovação da arte pelo cliente, irá fazer a produção do material gráfico e efetuar a entrega dos produtos para o cliente.
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CLÁUSULA 2 – DOS SERVIÇOS OPCIONAIS
DESTAQUE: A XtremeBH oferece ao Designer a possibilidade de ter sua arte exibida em destaque, juntamente com outras 3 artes, na página inicial do site, mediante ao pagamento de uma taxa, no valor exibido no momento da contratação do serviço. Esse serviço não garante o sucesso nas vendas.
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CLÁUSULA 3 – CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Designer deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo assim o compromisso de manter seus dados atualizados sempre que houver alguma alteração. A nova conta do Desginer é ativada imediatamente para que o mesmo possa efetuar o login e, posteriormente, utilizar todos os serviços oferecidos pela XtremeBH. O Designer poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto, ter lindo, compreendido e aceitado os respectivos Temos e Condições de Uso do site. A XtremeBH não se responsabiliza pela correção de dados Pessoais inseridos incorretamente pelo Designer, que podem responder civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados cadastrados. A XtremeBH se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Designer, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informado. Se necessário, a XtremeBH reserva o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do Designer e, caso se constate irregularidade, ou ainda, caso o Designer se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o cadastro poderá ser temporariamente suspenso ou cancelado definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem direito algum de ressarcimento. O Designer terá acesso a sua conta através de email (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Além de comprometer-se a informar, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Designer será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que este acesso só será possível mediante a oposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do mesmo. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro de uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas destes Termos e Condições Gerais de Uso.
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CLÁUSULA 4 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A XtremeBH poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Designer deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que o Designer aceitou os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
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A XtremeBH manterá todas as versões destes Termos e Condições Gerais de Uso, incluíndo a versão atualizada, em formato PDF no endereço www.xtremebh.com.br/termos&condicoes/
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CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO DESIGNER
São obrigações do Designer:
...a) cumprir rigorosamente os prazos previstos para a execução do Trabalho. O valor da comissão a ser paga altera-se de acordo com a cláusula 9, caso este prazo não seja cumprido;
...b) executar até 2 correções solicitadas pelo CLIENTE;
...c) entregar os arquivos finais do projeto final, dentro das especificações estabelecidas pela XtremeBH, em até, no máximo, 48 horas, sob pena de aplicação de redução no valor da comissão a ser paga.
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O Designer somente executará o desenvolvimento da(s) arte(s) e o envio para aprovação do cliente, quando houver confirmação do pagamento. Está confirmação é automática pela XtremeBH e um email será enviado ao Designer autorizando o início do processo.
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O Designer, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições, não poderá:
...a) manipular os preços dos produtos já disponíveis e exibidos no site www.xtremebh.com.br;
...b) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site;
...c) Difamar, agredir ou injuriar clientes ou outros Designers;
...d) Difamar a marca XtremeBH em suas redes sociais ou páginas hospedadas por ela;
...e) Desrespeitar a legislação nacional vigente;
...f) Usar logomarcas ou informações que remetem o comprador a outro site que não seja o da XtremeBH.
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Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Designer, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possa causar.
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CLÁUSULA 6 – DO CONTEÚDO PUBLICADO PELO DESIGNER
Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na XtremeBH. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.
Você autoriza que as artes publicadas sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente na XtremeBH e nas redes sociais. Ao enviar e exibir suas artes no site, você se isenta de royalties e autoriza a XtremeBH a reproduzir, publicar e distribuir tais artes. Além disso, a XtremeBH reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer arte de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer arte enviada.
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CLÁUSULA 7 – DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS ARTES PARA O CLIENTE
Após o recebimento dos dados para desenvolvimento da(s) arte(s), o Designer deverá usar o sistema da XtremeBH para enviar ao cliente a(s) arte(s) para aprovação, em até, no máximo, 48 horas, sob pena de aplicação de redução no valor da comissão a ser paga.
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A XtremeBH não estipula ao cliente, um prazo para aprovação da arte, mas enviará emails constantes, se fizer necessário, para que cliente faça a aprovação da arte o mais breve possível.
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CLÁUSULA 8 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DO BANCO DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operação da XtremeBH, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
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Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
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CLÁUSULA 9 – DOS PREÇOS E DOS PAGAMENTOS
O Cadastro no site da XtremeBH é gratuito, salvo quando o Designer optar pelo destaque da arte na página inicial do site.
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A XtremeBH se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas e preços vigentes a qualquer momento, sempre notificando previamente os Designers sobre a alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a vendas e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
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A comissão referente a arte, será creditada na conta virtual do Designer após a produção final do trabalho e o envio para o cliente.
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O valor mínimo para solicitação de retirada é de R$30,00. O pagamento ao Designer será feito após a solicitação de retirada pelo mesmo, via depósito ou transferência bancária nos bancos Itaú ou Banco do Brasil, em um prazo máximo de 3 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 3 (três).
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Ressalte-se, contudo, que os pagamentos somente serão feitos na conta bancária do titular do CPF cadastrado na XtremeBH.
Os valores pagos em comissão para cada produto são:
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CAIXA SURPRESA PERSONALIZADA
5% com o envio da arte e 1% caso o envio da arte seja feito por nossa equipe. A comissão é aplicado sobre o valor do produto na quantidade adquirida pelo cliente, não incluíndo os opcionais tipo de papel e cor das alças, sendo o valor máximo de R$15,00.
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SACOLINHA PERSONALIZADA
5% com o envio da arte e 1% caso o envio da arte seja feito por nossa equipe. A comissão é aplicado sobre o valor do produto na quantidade adquirida pelo cliente, não incluíndo os opcionais tipo de papel, cor das alças e tamanho, exceto o tamanho maior, 18x22x8, no qual a comissão é paga sobre o valor do produto mais este opcional, sendo o valor máximo de R$15,00.
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CONVITE TRADICIONAL
10% com o envio da arte e 1% caso o envio da arte seja feito por nossa equipe. A comissão é aplicado sobre o valor do produto na quantidade adquirida pelo cliente, não incluíndo os opcionais tamanho do convite, cor dos envelopes, impressão de nome dos convidados no envelope e ampliação poster, sendo o valor máximo de R$15,00.
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REVISTINHA DE COLORIR
7% com o envio da arte e 1% caso o envio da arte seja feito por nossa equipe. A comissão é aplicado sobre o valor do produto na quantidade adquirida pelo cliente, não incluíndo o opcional giz de cera sem personalização. Caso o cliente adquira o giz de cera personalizado e/ou a embalagem de saquinho plástico com lapela personalizada, a comissão é paga também sobre o valor destes opcionais, sendo o valor máximo de R$15,00.
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CLÁUSULA 10 – VIGÊNCIAS
O Presente Acordo terá início na data em que o Designer criar uma conta de usuário na XtremeBH e terminará após a data em que: a conta do Desinger for rescindida ou encerrada, ou; que deixe de usar os serviços.
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Se após a rescisão ou encerramento da conta de usuário, sua conta de usuário for reativada ou uma nova Conta de Usuário for aberta, você voltará a ser vinculado pelo presente Acordo nesse momento.
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Este Acordo e sua conta de usuário podem ser rescindidos pelo XtremeBH a qualquer momento por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
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CLÁUSULA 11 – DENÚNCIA
Constatada alguma irregularidade em artes postadas no site XtremeBH, o Designer poderá denunciar a arte, que será avaliada pela equipe da XtremeBH, que poderá manter a arte ou retira-la do site, conforme seu critério de avaliação. Constatada a irregularidade, o Designer infrator será passível das penalidades descritas nestes Termos e Condições Gerais, como a suspensão e cancelamento do cadastro, bem como as previstas pela legislação em vigor.
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CLÁUSULA 12 – PENALIDADES
O Designer que infringir as regras estipuladas pelo site e aceitas por ele no momento de sua participação sofrerá:
..• Exclusão do seu cadastro no site www.xtremebh.com.br;
..• Bloqueio do seu CPF em toda e qualquer participação nos sites ligados direta e indiretamente à XtremeBH;
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A XtremeBH não fará devolução de qualquer valor pago para Designers que forem suspensos por infringirem os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
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CLÁUSULA 13 – PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Designer é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A XtremeBH tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Designers.
O Designer expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela XtremeBH com as demais empresas integrantes do grupo.
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CLÁUSULA 14 – DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
A XtremeBH não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos Desginers, conforme aos requisitos da legislação fiscal vigente.
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CLÁUSULA 14 – DO ACEITE
Assim, tendo em vista as cláusulas acima, as Partes concordam integralmente com as disposições, comprometendo-se a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos pela XtremeBH, outorgando, então, mandato irrevogável a XtremeBH, para que esta, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das Partes no site.
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CLÁUSULA 15 – DO FORO
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.